171/2019 - Tribunal Constitucional
Tribunal ConstitucionalTC
Relator: Maria José Rangel de Mesquita
Processo: 544/16
Acórdão
Acórdão Nº: 171/2019
Secção: Constitucional - 3.ª Secção
Juízes: Joana Fernandes CostaGonçalo Almeida RibeiroJoão Pedro Caupers
Fontes: TC: https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20190171.html
Texto
ACÓRDÃO Nº 171/2019 Processo n.º544/16 3.ª Secção Relatora: Conselheira Maria José Rangel de Mesquita Aos catorze dias do mês de março do ano de dois mil e dezanove, nesta cidade de Lisboa, em sessão da terceira secção do Tribunal Constitucional, presidida pelo Juiz Conselheiro Vice-Presidente João Pedro Barrosa Caupers e com a presença dos Juízes Conselheiros Maria José Rangel de Mesquita (Relatora) e Lino Rodrigues Ribeiro, foram trazidos à conferência os presentes autos. ---------------------------------------- No início da sessão, o Juiz Conselheiro Lino Rodrigues Ribeiro suscitou a questão do seu impedimento, por ter sido opositor ao concurso em causa (fls. 155) – cfr. artigos 29.º da LTC e 115.º, n.º 1, alínea a), do CPC, ausentando-se de seguida da sala. Tendo em conta que a verificação do impedimento compete ao Tribunal, em Pleno de Secção, entraram de seguida na sala os Juízes Conselheiros Joana Fernandes Costa e Gonçalo de Almeida Ribeiro. Após debate e votação, foi ditado pela Juíza Conselheira Relatora o seguinte acórdão: O Tribunal verifica o impedimento do Juiz Conselheiro Lino Rodrigues Ribeiro, procedendo-se à sua substituição, nos termos legais, pelo Juiz Conselheiro Gonçalo de Almeida Ribeiro. - O Tribunal decidiu ainda adiar o julgamento, a fim de possibilitar o conhecimento do processo pelo substituo legal do juiz impedido. Lisboa, 14 de março de 2019 - Maria José Rangel de Mesquita - Joana Fernandes Costa - Gonçalo Almeida Ribeiro - João Pedro Caupers