0035212 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - O divórcio emergente de conversão de separação em divórcio é considerado pela lei portuguesa, como equivalente ao proferido em acção de divórcio para todos os efeitos. II - Neste caso as causas do divórcio são as de separação e será também o único culpado ou principal culpado do divórcio o mesmo de separação. III - Para efeitos da conversão há que atender só aos efeitos materiais e substantivos do instituto estrangeiro equiparado à separação ou ao divórcio e irrelevando as pecularidades e os trâmites processuais previstos na lei estrangeira.