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9430395 - Tribunal da Relação do Porto

Tribunal da Relação do PortoTRP

Relator: João Gonçalves Marques

Data: 06 de junho de 1994

Processo: 9430395

ACORDAO

Descritores: Contrato de trabalho, Prescrição, Compensação

Decisão: Revogada a decisão

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Apelação

Nr Convencional: JTRP00011198

Nr Documento: RP199406069430395

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/f5c5b174337b2b128025686b00669a03

Sumário

Estando já prescritos os créditos da R. sobre o Autor, o pedido de compensação daquela é infundado.

Acórdão

9430395

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 06 de junho de 1994
Relator: João Gonçalves Marques

Contrato de trabalhoPrescriçãoCompensação

Referências Legais

Legislação Nacional

DL 49408 DE 1969/11/24 ART38.

Sumário

Estando já prescritos os créditos da R. sobre o Autor, o pedido de compensação daquela é infundado.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)