0052702 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Tendo o candidato à aquisição da nacionalidade portuguesa um pai que adquiriu esta nacionalidade por naturalização e cuja avó paterna era nacional portuguesa, tal ascendência portuguesa traduz por si só um elemento de ligação efectiva à comunidade nacional que se exprime na relevância que a própria lei da nacionalidade atribui ao princípio tradicional da consanguinidade (jus sanguinis) em sede de aquisição originária (atribuição) da nacionalidade.