0033996 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Boavida Barros
Processo: 0033996
ACORDAO
Descritores: Desistência do pedido, Homologação, Sentença, Agravo
Decisão: Desatendida a questão prévia
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00014573
Nr Documento: RL199106270033996
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/40f76aa37bb80a3780256803000245dd
Sumário
É de agravo, com subida imediata nos próprios autos, e tem efeito suspensivo, o recurso interposto de sentença homologatória de desistência do pedido que não tenha conhecido do pedido de condenação do desistente como litigante de má fé.
