97A072 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Fernandes de Magalhães
Processo: 97A072
Acórdão
Descritores: Venda de coisa alheia, Nulidade do contrato, Ineficácia do negócio
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00034294
Nr Documento: SJ199706260000721
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/22ca26dfbf3a1d0d802568fc003b762dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97A072.2A
Sumário
É nula a venda de bens alheios sempre que o vendedor careça de legitimidade para a realizar, mas o vendedor não pode opor a nulidade ao comprador de boa fé, assim como o comprador doloso a não pode opor ao vendedor de boa fé. Tal nulidade não se estabelece em relação ao dono da coisa, apenas se aplicando nas relações entre o alienante e o adquirente. Em relação ao verdadeiro dono, o contrato de compra e venda não tem qualquer valor, não é válido, mas apenas ineficaz, operando essa ineficácia ipso jure e não tendo, pois, o proprietário legitimidade, nem necessidade de promover a declaração de ineficácia.