080708 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pereira da Silva
Processo: 080708
Acórdão
Descritores: Arresto, Requisitos, Onus da alegação
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00010773
Nr Documento: SJ199105230807082
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5721384e4a9c26bf802568fc0039e644CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:080708.A3
Sumário
Apenas e conferido o arresto ao credor que tenha justo receio de perder a garantia patrimonial do seu credito. Esse justo receio tem que ser alicerçado em factos concretos ou positivos que o revelem a luz de uma prudente apreciação, não se bastando com o mero receio subjectivo do credor.