080708 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Apenas e conferido o arresto ao credor que tenha justo receio de perder a garantia patrimonial do seu credito. II - Esse justo receio tem que ser alicerçado em factos concretos ou positivos que o revelem a luz de uma prudente apreciação, não se bastando com o mero receio subjectivo do credor.