065732 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O enriquecimento sem causa, uma das fontes das obrigações, consiste na obrigação de restituir a que fica sujeito aquele que sem causa justificativa enriquecer a causa de outrem, restituindo a este aquilo com que injustamente se locupletou. II - Os elementos estruturais respectivos são, pois, o enriquecimento de alguem, o consequente empobrecimento de outrem, o nexo causal entre aquele e este e a falta de causa justificativa do enriquecimento, o que tudo deve ser provado pelo autor. III - Tendo o reu vendido cortiças de predios por mando da proprietaria e com a obrigação de lhe entregar o preço, e não provado tal entrega, podem considerar-se provados os pressupostos da obrigação que emerge do enriquecimento sem causa.