065732 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Daniel Ferreira
Processo: 065732
Acórdão
Descritores: Enriquecimento sem causa, Conceito, Pressupostos, Efeitos
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00004939
Nr Documento: SJ197607020657321
Referência Publicação: BMJ N259 ANO1976 PAG206
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/25e529e44332d82a802568fc00398b80CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1976:065732.A1
Sumário
O enriquecimento sem causa, uma das fontes das obrigações, consiste na obrigação de restituir a que fica sujeito aquele que sem causa justificativa enriquecer a causa de outrem, restituindo a este aquilo com que injustamente se locupletou. Os elementos estruturais respectivos são, pois, o enriquecimento de alguem, o consequente empobrecimento de outrem, o nexo causal entre aquele e este e a falta de causa justificativa do enriquecimento, o que tudo deve ser provado pelo autor. Tendo o reu vendido cortiças de predios por mando da proprietaria e com a obrigação de lhe entregar o preço, e não provado tal entrega, podem considerar-se provados os pressupostos da obrigação que emerge do enriquecimento sem causa.