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084122 - Supremo Tribunal de Justiça

Supremo Tribunal de JustiçaSTJ

Relator: Miguel Montenegro

Data: 28 de outubro de 1993

Processo: 084122

ACORDAO

Descritores: Divórcio litigioso, Violação dos deveres conjugais, Culpa, Cônjuge culpado

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Revista

Nr Convencional: JSTJ00021086

Nr Documento: SJ199310280841221

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c4aa026c5d55be8c802568fc003a5534

Sumário

Não se provando culpa da ré na saída do lar conjugal, improcede acção de divórcio contra ela movida pelo marido com esse fundamento.

Acórdão

084122

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 28 de outubro de 1993
Relator: Miguel Montenegro

Divórcio litigiosoViolação dos deveres conjugaisCulpaCônjuge culpado

Sumário

Não se provando culpa da ré na saída do lar conjugal, improcede acção de divórcio contra ela movida pelo marido com esse fundamento.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)