9140101 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Sousa Guedes
Processo: 9140101
ACORDAO
Descritores: Indicios suficientes, Burla
Decisão: Negado provimento. Confirmada a decisão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00001477
Nr Documento: RP199104039140101
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/9ef24bbfb499bc908025686b00661d13
Sumário
Tudo apontando nos autos no sentido de que o recorrente estava a par do plano e de que colaborou nele, fabricando e entregando facturas de fornecimentos ficticios de maquinas com cujo penhor se obteve emprestimo bancario, e que sabia ser intenção do beneficiario não pagar, esta suficientemente indiciada a co-autoria do crime de burla.