003968 - Supremo Tribunal de Justiça

Em acção em que um trabalhador pede a condenação da entidade patronal em indemnização, invocando para tanto ter rescindido o contrato de trabalho por justa causa, tendo a Ré contestado e invocando, além do mais, a prescrição (aliás melhor qualificável de caducidade) do direito de acção, é manifesto que se defendeu (também) por excepção, assistindo ao Autor o direito de oferecer resposta à contestação, que o Tribunal não deveria ter mandado desentranhar.