9650937 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Teixeira Ribeiro
Processo: 9650937
ACORDAO
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Indemnização ao lesado, Ónus da alegação, Ónus da prova, Dano emergente
Decisão: Revogada parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00021412
Nr Documento: RP199705159650937
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/39dc0645a6cc7ac68025686b0066f416
Sumário
I - Não basta provar que se esteve inactivo por certo período de tempo em resultado de lesões sofridas em acidente de viação para daí se concluir pela fixação de uma indemnização por danos emergentes. II - Tal indemnização só seria de fixar se o acidentado alegasse e provasse que, sendo trabalhador agrícola ainda que reformado, deixou de auferir jornas, teve de rogar pessoas para efectuar o trabalho nos seus campos e em que medida o seu labor era aplicado nos mesmos campos.