Quem foi o relator do acórdão 004813?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 004813?

O acórdão foi proferido em 25 de janeiro de 1957.

Nega provimento. Para efeito de abono de familia, do rendimento profissional, calculado pela formula legal, não se deduzem as contribuições pagas.

Acórdão

Para efeito de abono de familia, do rendimento profissional, calculado pela formula legal, não se deduzem as contribuições pagas.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.