016738 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Tinoco de Faria
Processo: 016738
ACORDAO
Descritores: Revogação do acto recorrido, Perda de objecto, Impossibilidade superveniente da lide, Extinção da instancia
Recorrente: Leite , Arnaldo
Recorridos: Se do Fomento Cooperativo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso contencioso
Objeto: DESP SE DO FOMENTO COOPERATIVO DE 1981/09/28.
Nr Convencional: JSTA00011916
Nr Documento: SA119850124016738
Data de Entrada: 09/11/1981
Áreas Temáticas: DIR ADM CONT.; DIR PROC CIV.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/60cd405409fe2853802568fc0036ecac
Sumário
Revogado, na pendencia do recurso, o acto nele impugnado, o mesmo perde o seu objecto, tornando-se a lide impossivel e extinguindo-se a instancia.*