9910374 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Marques Salgueiro
Processo: 9910374
Acórdão
Descritores: Advogado, Segredo profissional, Depoimento de testemunha
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00028550
Nr Documento: RP200003159910374
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/4c74fc3e58e6c760802568d4004baeaaCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:9910374.F4
Sumário
O dever de segredo profissional que impende sobre os advogados somente visa preservar os interesses do seu cliente. Se o advogado presta depoimento que não viola tais interesses e não é prestado contra a vontade do cliente, antes pelo contrário, deve entender-se o dito depoimento como válido meio de prova (in casu, em processo penal por crime de burla, tendo como arguido outro advogado).