001104 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O juizo sobre o nexo de causalidade envolve apreciação da materia de facto, subtraida a censura do Supremo Tribunal de Justiça. II - O juizo sobre a culpa, quando esta não resulta da inobservancia de qualquer norma legal ou regulamentar, mas da violação do dever geral de diligencia, tambem implica pronuncia sobre materia de facto, da exclusiva competencia das instancias.