004958 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Lopes Dias
Processo: 004958
Acórdão
Descritores: Falta de alegações, Recurso contencioso, Pensão de sangue, Doença adquirida em campanha, Nexo entre a doença e a morte
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso contencioso
Nr Convencional: JSTA00026303
Nr Documento: SA119571115004958
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/a4492a48144aaa5b802568fc0037c85aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STA:1957:004958.28
Sumário
A falta de alegações finais da recorrente não obsta ao conhecimento do recurso, por não ser aplicavel em tal hipotese o preceito do artigo 690 do Codigo de Processo Civil. A pensão de preço de sangue so poderia ser concedida se o soldado tivesse falecido em consequencia da tuberculose pulmonar que efectivamente contraiu em campanha na guerra de 1918. Mas demonstra-se não ser assim, pois foi considerado curado em duas juntas medicas a que se submeteu no ano de 1935 e consta da certidão de obito que morreu de arteriosclerose. O atestado medico de que sofria de tuberculose pulmonar cronica não satisfaz ao requisito do artigo 2 do Decreto n. 17335.