004958 - Supremo Tribunal Administrativo

A falta de alegações finais da recorrente não obsta ao conhecimento do recurso, por não ser aplicavel em tal hipotese o preceito do artigo 690 do Codigo de Processo Civil. A pensão de preço de sangue so poderia ser concedida se o soldado tivesse falecido em consequencia da tuberculose pulmonar que efectivamente contraiu em campanha na guerra de 1918. Mas demonstra-se não ser assim, pois foi considerado curado em duas juntas medicas a que se submeteu no ano de 1935 e consta da certidão de obito que morreu de arteriosclerose. O atestado medico de que sofria de tuberculose pulmonar cronica não satisfaz ao requisito do artigo 2 do Decreto n. 17335.