Quem foi o relator do acórdão 0007076?

O relator foi Salvador Pereira Nunes da Costa, no Tribunal da Relação de Lisboa.

Quando foi proferido o acórdão 0007076?

O acórdão foi proferido em 26 de fevereiro de 1998.

Alterada a decisão. A taxa legal de juro tem natureza supletiva, só sendo aplicável quando as partes não tenham estipulado outra.

Acórdão

A taxa legal de juro tem natureza supletiva, só sendo aplicável quando as partes não tenham estipulado outra.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.