075354 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Joaquim Figueiredo
Processo: 075354
ACORDAO
Descritores: Acidente de viação, Causa do acidente, Nexo de causalidade, Materia de facto, Ampliação da materia de facto
Decisão: Mandada ampliar a matéria de facto
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00011519
Nr Documento: SJ198804190753541
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/0267edf361bd669a802568fc003a27ea
Sumário
Sendo questão de facto da exclusiva competencia das Instancias a apreciação do nexo de causalidade em materia de acidente de viação e tendo o acordão da Relação sido inteiramente omisso quanto a tal questão, interposto recurso de revista, o processo tera de baixar a 2 Instancia para ampliação da materia de facto, no sentido de ser colmatada tal omissão, sem o que o Supremo carece de elementos para decidir.