0019306 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Antonio da Cruz
Processo: 0019306
ACORDAO
Descritores: Contrato-promessa de compra e venda, Impossibilidade do cumprimento, Interpelação
Decisão: Confirmada a sentença
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00014098
Nr Documento: RL199110170019306
Indicações Eventuais: GALVÃO TELLES DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 6ED PAG240 PAG246.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/0fea289219dca9218025680300022dc3
Sumário
Com a venda do prédio prometido vender, a terceiros, os réus impossibilitaram o cumprimento definitivo do contrato-promessa, tornando desnecessária qualquer interpelação para cumprirem.
