079248 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Da simples saida do lar conjugal, facto este considerado isoladamente, não pode concluir-se pela violação culposa do dever conjugal de coabitação. II - Cabe ao conjuge autor provar que a saida do lar conjugal do outro conjuge foi injustificada e que este agiu voluntariamente e com culpa. III - Não obstante a natureza contratual do casamento, o que se estabelece no artigo 799 do codigo civil so se aplica aos casos de responsabilidade civil do devedor, situação bem diferente da falta de cumprimento dos deveres conjugais, para efeitos de divorcio.