9640350 - Tribunal da Relação do Porto

I - Constitui justa causa de despedimento o comportamento do trabalhador que se aproveita das suas funções de chefia de três trabalhadoras e da situação de trabalho em que se encontravam para as pressionar com promessas de contratação definitiva e ameaças de despedimento imediato para obter delas vantagens de carácter pessoal, o que lhes provocou insegurança no trabalho, perturbações da sua intimidade e ofensa à sua honra e dignidade pessoal e profissional.