Quando foi proferido o acórdão 0013852?

O acórdão foi proferido em 09 de outubro de 1997.

Acórdão TRL (1997) — Nulidade de sentença

Q: Qual foi a decisão no processo 0013852?

Confirmada a sentença. I - Não se verifica a nulidade prevista na alínea c) do artigo 668 n. 1, se, e independentemente da solução dada, a sentença conheceu e decidiu as questões que as partes submeteram à sua apreciação.

Acórdão

0013852

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 09 de outubro de 1997
Relator: Silva Pereira

Apelação

Nulidade de sentença

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART661 N1 ART668 N1 C.

Sumário

I- Não se verifica a nulidade prevista na alínea c) do artigo 668 n. 1, se, e independentemente da solução dada, a sentença conheceu e decidiu as questões que as partes submeteram à sua apreciação.

Texto integral não disponível

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