99B951 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Herculano Namora
Processo: 99B951
ACORDAO
Descritores: Marcas, Imitação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00040357
Nr Documento: SJ200001200009512
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2478dbcad6d6305680256a480049378b
Sumário
I - Não existe semelhança gráfica e fonética entre as marcas "Plavix" e "Alivix" susceptíveis de induzir em erro ou confusão os consumidores. II - Isto apesar de alguma coincidência de letras na parte final das respectivas denominações, ambas atinentes a especialidades farmacêuticas, todavia sujeitas a comercialização sob acompanhamento médico.