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040151 - Supremo Tribunal de Justiça

Supremo Tribunal de JustiçaSTJ

Relator: Ferreira Dias

Data: 04 de abril de 1990

Processo: 040151

ACORDAO

Descritores: Poderes do supremo tribunal de justiça, Recurso, Caso julgado, Poder jurisdicional

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Recurso, Penal

Nr Convencional: JSTJ00001484

Nr Documento: SJ199004040401513

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9d65417d8a5f7653802568fc003945e4

Sumário

I - O Supremo Tribunal de Justiça constitui a ultima palavra na fase dos recursos. II - Proferida a decisão, esgotado fica o poder jurisdicional dos juizes que a subscreveram quanto a materia da causa.

Acórdão

040151

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 04 de abril de 1990
Relator: Ferreira Dias

Poderes do supremo tribunal de justiçaRecursoCaso julgadoPoder jurisdicional

Sumário

I- O Supremo Tribunal de Justiça constitui a ultima palavra na fase dos recursos.

II- Proferida a decisão, esgotado fica o poder jurisdicional dos juizes que a subscreveram quanto a materia da causa.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)