9831413 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Saleiro de Abreu
Processo: 9831413
Acórdão
Descritores: Inventário, Suspensão da instância, Questão prejudicial
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00024869
Nr Documento: RP199901079831413
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/286c9ccfe5e13e7e8025686b00672413CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1999:9831413.DB
Sumário
I - A regra é a suspensão da instância, no processo de inventário, quando nele ou em acção já instaurada se suscitem questões prejudiciais relativas à admissibilidade do inventário ou à definição dos direitos dos interessados directos na partilha.