085727 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Carlos da Silva Caldas
Processo: 085727
ACORDAO
Descritores: Posse, Efeitos, Título, Presunção, Compropriedade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00025487
Nr Documento: SJ199410240857271
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ace2c565a87cc586802568fc003ad30d
Sumário
O artigo 1268, n. 1, do C.C. em que se preceitua que regra geral o possuidor goza da presunção da titularidade do direito é também aplicável à propriedade comunitária.
