040978 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Bernardo Guimarães Fischer de Sá Nogueira
Processo: 040978
ACORDAO
Descritores: Recurso penal, Materia de direito, Conclusões, Rejeição de recurso, Onus da alegação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00010733
Nr Documento: SJ199106200409783
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/0b04964d9eb2d61a802568fc0039e587
Sumário
Versando o recurso penal materia de direito, as respectivas conclusões devem conter, sob pena de rejeição, a indicação das normas juridicas violadas ou os sentidos em que foram aplicadas e deveriam se-lo.
