040073 - Supremo Tribunal de Justiça

I - E nulo o acordão proferido em conferencia quando o relator "converteu" o requerimento do Reu, em que este pedia a reinquirição de testemunha ja ouvida, num possivel "objectivo de emissão de acordão pelo Tribunal em conferencia. II - A nulidade resulta de o Tribunal conhecer de questão de que não podia tomar conhecimento (artigo 668, n. 1, D do Codigo de Processo Civil).