002191 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O erro na apreciação das provas ou na fixação dos factos materiais da causa não pode constituir objecto do recurso de revista, salvo nas hipóteses excepcionais a que alude a parte final do n. 2 do artigo 722 do Código de Processo Civil. II - Nada obsta à reunião da qualidade de gerente ou administrador de uma sociedade comercial com a do seu trabalhador.