9431046 - Tribunal da Relação do Porto

I - Para fundamentar os embargos de terceiro não basta a este invocar o seu direito de propriedade sobre os bens penhorados em execução contra outrem, visto que da titularidade do direito de propriedade não decorre qualquer presunção de posse, ao contrário do que sucede na hipótese inversa. II - Cabe ao embargante invocar o corpus e o animus possessório; o direito de propriedade fundamenta uma acção de reivindicação e não aqueles embargos.