0008955 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Costa Figueirinhas
Processo: 0008955
ACORDAO
Descritores: Indícios suficientes, Furto
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00004272
Nr Documento: RL199010160008955
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/805ebd7c7199ee62802568030004aea8
Sumário
I - Verifica-se a existência de indícios suficientes da prática do crime de furto, quando alguém é encontrado na posse de 5 malas novas de senhora próximo de um estabelecimento comercial cuja montra havia sido arrombada há pouco tempo. II - O facto da detenção dos detentores dos ditos objectos ter ocorrido cerca das 3 horas e 15 minutos por guarda-noturno e os detidos terem dito que haviam encontrado as malas abandonadas no lixo sem especificar o local reforça a existência de indícios de terem sido eles os autores do crime.