9830102 - Tribunal da Relação do Porto

I - Situa-se no âmbito da venda de coisa defeituosa, a venda de um edifício no qual se verifica a obstrução parcial do tubo de escoamento e a inadequada inclinação e subdimensionamento da tubagem de águas pluviais. II - Embora o vendedor não seja responsável, a título de indemnização, se desconhecia, sem culpa, o defeito de que a coisa vendida padecia, não pode considerar-se existir esse desconhecimento - fundamentalmente pela prevalência do interesse da confiança - se o vendedor assegurou ao comprador que o imóvel estava muito bem construído, designadamente no respeitante à fluidez das águas pluviais.