002089 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Mário Afonso
Processo: 002089
ACORDAO
Descritores: Despedimento sem justa causa, Ordem ilegítima
Decisão: Concedida a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00024837
Nr Documento: SJ198904190020894
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e96276684a138e55802568fc003aa456
Sumário
É excessiva a sanção disciplinar de despedimento aplicada a um trabalhador, relativamente ao qual se não alegou conduta anterior reveladora de mau comportamento disciplinar, que desobedeceu a uma ordem quando no seu espírito se gerava a ideia de ser ilegítima e que respeitava ao cumprimento de uma tarefa que não era a normalmente por si exercitada, pelo que essa promessa atitude de indisciplina não comprometeu por forma imediata e irredutível a relação laboral existente.