047940 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O tráfico de estupefaciente é crime de trato sucessivo que se concretiza através de vários actos, não muito espaçados, em desenvolvimento de uma mesma resolução criminosa. II - São grandes as exigências de prevenção especial e prementes as de prevenção geral, nos crimes de tráfico de estupefacientes, sobretudo sendo estes "duros". III - O desconto da prisão preventiva não tem que constar da sentença. IV - Uma coisa é a insuficiência da prova, outra a insuficiência da matéria de facto.