Quando foi proferido o acórdão 0015841?

O acórdão foi proferido em 25 de maio de 1999.

Acórdão TRL (1999) — Citação, Falta de citação

Q: Qual foi a decisão no processo 0015841?

Confirmada a decisão. Para os efeitos do disposto no art. 195º al. b) do C.P. Civil, o erro de identidade dá-se quando em vez de se citar o próprio Réu, se cita pessoa diferente.

Acórdão

0015841

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 25 de maio de 1999
Relator: Roque Nogueira Santos Martins

Apelação

CitaçãoFalta de citaçãoErro de identidade

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART195 B.

Jurisprudência Nacional

AC RL DE 1978/03/01 IN CJ ANOIII PAG392.

Sumário

Para os efeitos do disposto no art. 195º al. b) do C.P. Civil, o erro de identidade dá-se quando em vez de se citar o próprio Réu, se cita pessoa diferente.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)