Quem foi o relator do acórdão 045015?

O relator foi Ferreira Dias, no Supremo Tribunal de Justiça.

Quando foi proferido o acórdão 045015?

O acórdão foi proferido em 06 de outubro de 1993.

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Acórdão STJ (1993) — Homossexualidade com menores

045015 - Supremo Tribunal de Justiça

Supremo Tribunal de JustiçaSTJ

Relator: Ferreira Dias

Data: 06 de outubro de 1993

Processo: 045015

ACORDAO

Descritores: Homossexualidade com menores, Crime continuado, Medida da pena

Sumário

Está adequada a pena de um ano de prisão, para o autor do crime continuado do artigo 207 do Código Penal (coito bocal com menor de 11 anos, sem atenuantes e agravantes).

Texto

045015

Supremo Tribunal de Justiça•06 de outubro de 1993

Metadados do documento

Processo

045015

Data

06/10/1993

Tribunal

STJSupremo Tribunal de Justiça

Número Processo

045015

DGSI

Data

06/10/1993

Relator

Ferreira Dias

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso Penal

Descritores

Homossexualidade com menores Crime continuado Medida da pena

Nr Convencional

JSTJ00023013

Nr Documento

SJ199310060450153

Nível Privacidade

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Sumário

Está adequada a pena de um ano de prisão, para o autor do crime continuado do artigo 207 do Código Penal (coito bocal com menor de 11 anos, sem atenuantes e agravantes).