9650933 - Tribunal da Relação do Porto

I - A actualização monetária da indemnização devida por acidente de viação efectuada na sentença que fixa a mesma indemnização com referência à data da sua prolação não é compatível com a atribuição de juros de mora a partir da citação e a contar até à data da mesma sentença, visto que a cumulação dos dois factores se traduziria num injusto locupletamento do lesado. Assim, se este pedir tão só a indemnização com os juros legais, tal deve observar-se; se o pedido for da actualização monetária e de juros, deve proceder-se à actualização a partir da propositura da acção até à sentença, fazendo acrescer os juros a partir desta.