Quem foi o relator do acórdão 025475?

O relator foi Valadas Preto, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 025475?

O acórdão foi proferido em 18 de fevereiro de 1988.

025475 - STA

Direito, Gestão e Soluções Legais

025475 - STA

025475

Supremo Tribunal Administrativo•18 de fevereiro de 1988

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

025475DGSI

Data

18/02/1988

Relator

Valadas Preto

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso contencioso

Recorrente

Malhado , Maria

Recorridos

Pres da Comis Instaladora do Inst Politecnico de Viana do Castelo

Descritores

Orgão dirigente Instituto publico Competencia da 1 secção do supremo tribunal administrativo Competência dos tribunais administrativos de círculo Declaração de incompetencia

Objeto

DESP PRES DA COMIS INSTALADORA DO INST POLITECNICO DE VIANA DO CASTELO DE 1987/08/14.

Nr Convencional

JSTA00023705

Nr Documento

SA119880218025475

Data de Entrada

20/10/1987

Áreas Temáticas

DIR ADM CONT - ACTO.; DIR JUDIC - ORG COMP TRIB.

Nível Privacidade

Sumário

Os actos praticados pelos orgãos de pessoas juridicas publicas resultantes da autonomização administrativa de serviços publicos não se incluem no ambito da competencia da secção do contencioso administrativo competindo aos tribunais administrativos de circulo conhecer dos recursos desses actos.*

Referências Legais

Legislação Nacional

ETAF84 ART7 ART51 N1 J.

Sumário

Metadados do documento

Sumário

Referências Legais

Legislação Nacional