068104 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Não ser pode imputada responsabilidade ao condutor do veículo automóvel, desde que o acidente ocorreu apenas em virtude da conduta da vítima, atravessando distraída a estrada, obliquamente, em contravenção do preceituado no artigo 40, n. 3, do Código da Estrada. II - Está fora da competência do Supremo, como tribunal de revista, intervir na fixação dos factos materiais da causa, salvo no caso excepcional do n. 2 do artigo 722 do Código de Processo Civil.