087578 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Cardona Ferreira
Processo: 087578
ACORDAO
Descritores: Seguro, Quitação, Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00028516
Nr Documento: SJ199511150875781
Indicações Eventuais: I GALVÃO TELES IN DIREITO DAS ORBIGAÇÕES PAG223 4ED.
P LIMA E A VARELA IN CC ANOTADO VOLII PAG39 3ED.
Referência Publicação: BMJ N451 ANO1995 PAG378
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/8f81d752c67221f4802568fc003aeb47
Sumário
I - O recibo é o continente através do qual se emite uma declaração do recebimento de uma quantia, declaração a que se chama quitação. II - O devedor por princípio, tem o ónus da prova do pagamento.
