0007182 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - O conceito de necessidade, para efeito de denúncia de arrendamento habitacional, exprime uma situação de carência em relação a determinado bem susceptível de realizar uma utilidade que satisfaça as finalidades do sujeito no domínio da habitação. II - Tal estado de carência há-de ser aferido objectivamente e segundo critérios de razoabilidade apoiados em dados da experiência comum. III - Na solução da lei, o direito do inquilino na manutenção do arrendamento só cede perante o interesse do senhorio em o denunciar, quando este demonstre uma necessidade real, séria e objectiva do locado.