082770 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Eduardo Martins
Processo: 082770
ACORDAO
Descritores: Responsabilidade civil, Requisitos, Nexo de causalidade, Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00017543
Nr Documento: SJ199211170827701
Indicações Eventuais: ANTUNES VARELA IN DAS OBRIGAÇÕES EM GERAL VI PAG495 6ED.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d91c6c24427cf725802568fc003a2a9d
Sumário
I - São os seguintes os requisitos da responsabilidade civil: facto, ilicitude, vínculo de imputação do facto ao lesante; e nexo de causalidade entre o facto e o dano. II - Compete ao lesado o ónus da prova dos referidos pressupostos.
