077409 - Supremo Tribunal de Justiça

Se a matéria de uma excepção peremptória conflituar abertamente com os factos que o autor inicialmente articulou, não se pode ter por admitida essa matéria, porque, assentando a admissão da veracidade dos factos não impugnados num presumido acordo das partes acerca da sua veracidade, é manifesto que esse acordo não existe se do confronto da posição assumida pela parte a quem são opostos esses factos, não se puder presumir tal acordo.