4551/2007-2 - Tribunal da Relação de Lisboa

Violando-se a intimidade referida no art.º80-2 do CC não se pode olvidar que esta se aprecia em função “do caso e da condição” das pessoas. Assim e neste contexto a lesão não atingiu a dimensão mínima que, no dizer do art.º 456, do CC, pela sua gravidade merca tutela do direito, não se justifica a indemnização pelos danos morais. (A.M.)