9540474 - Tribunal da Relação do Porto

I - Não pode reputar-se consideravelmente elevado o montante de 880.000$00, referido a Março de 1993, aposta em um cheque cujo pagamento foi recusado por falta de provisão. II - Considerável significa importante, notável, avultado ou numeroso; " consideravelmente elevado é o valor que dá nas vistas, que chama a atenção, que sai fora da vulgaridade, da mediania, que é produto de grande ambição para quem o procura ". III - A pena de 13 meses de prisão mostra-se adequada em relação ao crime previsto e punido pelo artigo 11 n.1, alínea a) do Decreto-Lei n.454/91, de 28 de Dezembro, referido no artigo 313 do Código Penal, considerando-se que o cheque de 880 contos foi emitido para pagamento de mercadoria fornecida, que o arguido sabia não dispôr de fundos na conta sacada, que é delinquente primário e que ainda não procedeu ao pagamento do valor do cheque.