048624 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Costa Figueirinhas
Processo: 048624
ACORDAO
Descritores: Roubo, Atenuação especial da pena, Toxicodependente, Confissão, Arrependimento, Medida da pena, Prevenção geral
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00029280
Nr Documento: SJ199512130486243
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/4c0fd7e4d53bb503802568fc003af2a9
Sumário
I - A toxicodependência não é atenuante do roubo, para comprar droga. II - A confissão, mesmo integral, e o arrependimento não chegam para atenuar especialmente a pena. III - As exigências da prevenção geral, quanto à punição do roubo, são prementes, ante o aumento da insegurança, nos grandes centros urbanos.