Quando foi proferido o acórdão 0050622?

O acórdão foi proferido em 28 de janeiro de 1999.

Acórdão TRL (1999) — Contrato de transporte

Q: Qual foi a decisão no processo 0050622?

Confirmada a decisão. A simples circunstância de uma empresa se apresentar como transitária não basta para necessariamente a excluir da posição de transportadora.

Acórdão

0050622

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 28 de janeiro de 1999
Relator: Soares Curado

Apelação

Contrato de transporte

Referências Legais

Legislação Nacional

CCOM888 ART367.
DL43 DE 1983/01/25 ART1.

Jurisprudência Nacional

AC STJ DE 1993/14/01 IN CJ.
AC STJ ANOII PAG44.
AC STJ DE 1993/10/11 IN CJ ANOI T3 PAG118.

Sumário

A simples circunstância de uma empresa se apresentar como transitária não basta para necessariamente a excluir da posição de transportadora.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)