0060762 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Residência permanente é a morada habitual de qualquer pessoa, é a sede da sua vida familiar e social não sendo necessário, porém, que se viva sempre na mesma casa para aí se ter a residência permanente. II - Só a doença que temporariamente impede o inquilino de residir na casa é operante para os efeitos da alínea a) do n. 2 do artigo 1093 do Código Civil, sendo necessário ainda que entre a doença e a ausência do locado haja um nexo causal pois só assim a excepção cumprirá, plenamente, a sua função.