Quem foi o relator do acórdão 004226?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 004226?

O acórdão foi proferido em 07 de maio de 1954.

Rejeição rec cont. Não e admissivel recurso contencioso de despacho confirmativo de outro, susceptivel de recurso, mas de que se não recorreu.

Acórdão

Não e admissivel recurso contencioso de despacho confirmativo de outro, susceptivel de recurso, mas de que se não recorreu.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.